PCMSO significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Ele foi criado pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego. O programa visa criar ações e procedimentos para promover e preservar a saúde dos trabalhadores em uma empresa.
Na prática, o PCMSO existe para detectar precocemente qualquer alteração na saúde do trabalhador que possa ser causada pelo ambiente de trabalho ou pelas condições laborais. Além disso, também ajuda a criar medidas para minimizar esses riscos e processos para lidar com ocorrências.
Saiba mais sobre como o Programa pode resguardar a saúde da sua equipe e os benefícios que ele traz — bem como formas de colocá-lo em prática. Confira!
O que é PCMSO?
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é reflexo de uma ação do Ministério do Trabalho e Emprego para regulamentar e impulsionar o controle da saúde das pessoas nas empresas.
Para isso, o Ministério criou o PCMSO através da Norma Regulamentadora nº 7 (NR 7). O Programa, que é obrigatório, deve ser elaborado por um médico do trabalho (salvo exceções que você vê logo mais) e seguir as diretrizes do seus respectivos assuntos regulatórios.
Depois isso, o setor de RH deve estipular exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissionais. Além disso, a área precisa adotar demais medidas para prevenir, monitorar e controlar possíveis danos à saúde dos colaboradores.
As principais atividades criadas pelo PCMSO são:
- Exames médicos admissionais, periódicos, demissionais e de retorno ao trabalho: esses exames visam monitorar a saúde do trabalhador ao longo do tempo e identificar possíveis problemas relacionados ao trabalho.
- Ações de promoção da saúde e prevenção de doenças: programas educativos e campanhas para melhorar a saúde dos trabalhadores e prevenir doenças relacionadas às suas funções.
- Registro e controle de dados: manutenção de registros dos exames e dos dados de saúde dos trabalhadores.
- Análise e acompanhamento dos casos de doenças ocupacionais: identificação e monitoramento de doenças relacionadas ao ambiente de trabalho.
- Recomendações para adequação das condições de trabalho: analisar o local de atuação para encontrar riscos à saúde e fazer sugestões para melhorá-lo, minimizando esses riscos.
Lembre-se que esses são itens gerais. O seu PCMSO precisa levar em conta as necessidades específicas do segmento da sua empresa. Além disso, o Programa deve ser atualizado e revisado periodicamente e sempre que houver grandes mudanças na sua operação.
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Quem precisa ter um PCMSO?
Todas as empresas que possuem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem possuir um PCMSO, mesmo se eles forem temporários ou terceirizados. Isso vale para companhias de todos os tamanhos e setores.
Anualmente, é preciso declarar o relatório do PCMSO. Ele contém dados como avaliações clínicas, exames complementares, estatísticas de resultados fora do comum e o planejamento do programa para o ano seguinte.
Ao criar o PCMSO, sua empresa deve indicar um médico coordenador responsável pela implementação do programa. No entanto, existem algumas exceções a essa regra. São elas:
- Empresas com grau de risco 1 e 2 que possuem até 25 funcionários;
- Empresas com grau de risco 3 e 4 que possuem, no máximo, 10 funcionários;
- Empresas com grau de risco 1 e 2 que possuem 25 a 50 funcionários, desde que a desobrigação seja concedida por meio de uma negociação coletiva;
- Empresas com grau de risco 3 e 4 que possuem 10 a 20 funcionários, desde que a desobrigação seja concedida por meio de uma negociação coletiva.
Mas lembre-se: mesmo nesses casos, ainda é obrigatório implementar o PCMSO, só não é necessário indicar um médico responsável pelo processo.
Além disso, no caso de corporações, com atividades que apresentem riscos à saúde, o nível de detalhamento e as especificidades do programa deve ser maior.
Como criar um modelo do PCMSO?
Criar um modelo do PCMSO é fundamental para ter um processo organizado, escalonável e eficiente desse documento obrigatório. Dessa forma, você garante que o programa atenda às exigências legais, bem como às necessidades específicas da sua organização.
Abaixo você confere um guia de como criar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional em seis passos — mas lembre-se de adaptar o que for necessário para a realidade do seu setor.
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Análise prévia
Avalie os riscos e perigos que já estão presentes no ambiente de trabalho. Isso pode incluir agentes químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais, entre outros. Depois, faça um levantamento das condições de trabalho, considerando as condições e as particularidades de cada área da empresa.
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Elaboração do PCMSO
Contrate um médico do trabalho que será responsável pela elaboração e implementação do PCMSO. Caso você possua esse tipo de profissional na sua empresa, ele pode assumir essa reponsabilidade.
Depois, defina os objetivos do programa usando a avaliação de riscos realizada no passo anterior. Lembre-se de focar na promoção e preservação da saúde dos colaboradores.
Dentre os procedimentos e ações mais comuns em um PCMSO, estão:
- Procedimentos relacionados aos exames médicos.
- Ações preventivas como campanhas de saúde e segurança, assim como treinamentos internos.
- Monitoramento da saúde dos colaboradores, acompanhamento das condições de saúde dos funcionários e gerenciando os eventuais casos de doenças ocupacionais.
- Mecanismos para registrar e armazenar os relatórios dos exames e demais dados de saúde dos trabalhadores.
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Implementação
Em seguida, organize treinamentos para capacitar os trabalhadores e gestores sobre os procedimentos e a importância do PCMSO. Também realize os exames médicos conforme planejado e garanta que todos os trabalhadores sejam avaliados na periodicidade apropriada.
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Monitoramento e avaliação
Não basta implementar o PCMSO, é preciso revisá-lo continuamente. Avalie a sua eficácia periodicamente e faça ajustes conforme necessário. Além disso, mantenha relatórios com os resultados de todas as ações relacionadas ao programa.
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Controle de acesso a dados
Além de manter os registros detalhados dos exames e das ações realizadas, também é preciso controlar o acesso aos documentos, tornando-os acessíveis apenas para as pessoas autorizadas. Também se certifique de que as informações sejam confidenciais.
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Atualização
Por fim, atualize o PCMSO regularmente e sempre que houver mudanças nas condições de trabalho (tanto nas atividades realizadas quanto nas propriedades dos ambientes) e nas exigências legais.
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Qual a diferença entre PGR e PCMSO?
Tanto o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) quanto o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) são importantes para a segurança e saúde no ambiente de trabalho. Mas eles não são a mesma coisa; cada um possui foco e objetivos diferentes.
As principais diferenças entre os dois são:
- O PGR tem foco na gestão de riscos relacionados ao ambiente de trabalho em si e às atividades realizadas nele. Assim, o seu objetivo é controlar e remediar os perigos e evitar acidentes.
- Já o PCMSO é focado na saúde dos trabalhadores, abrangendo exames médicos e a promoção da saúde ocupacional. Dessa forma, ele busca detectar e prevenir doenças relacionadas ao trabalho.
Ou seja: o PGR e o PCMSO se complementam para garantir a segurança e a saúde dos colaboradores. Além disso, ambos são obrigatórios para todas as empresas e instituições que tenham colaboradores em regime CLT.
Qual a diferença entre PPRA e PCMSO?
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é outra sigla ligada à saúde do trabalho. Mas, assim como o PGR, também possui objetivos distintos ao PCMSO. Ele foi criado pelo NR 09 com o objetivo de antecipar riscos, reconhecer perigos existentes e controlar ameaças já reconhecidas.
Abaixo, você conhece as principais diferenças entre PPRA e PCMSO:
- O PPRA tem uma abordagem mais ampla em relação ao ambiente de trabalho e aos riscos físicos, químicos e biológicos. Para criá-lo, você pode usar o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) ou contratar um médico do trabalho.
- Como você já viu, o PCMSO foca na saúde dos trabalhadores via exames médicos e monitoramento da saúde ocupacional. Ele aborda a saúde individual dos funcionários e a prevenção de doenças.
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Conclusão
Agora você já sabe o que é o PCMSO e como elaborar esse programa na sua empresa. Dessa forma, você assegura a saúde e o bem-estar dos colaboradores da companhia, bem como seguirá as diretrizes indicadas na NR-7.
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