A CVM 175 é uma resolução que foi publicada em dezembro de 2022 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e que regula a constituição, a operação e a divulgação de informações dos fundos de investimentos. A regulamentação ainda trata da prestação de serviços para esse fundo, ao mesmo tempo em que consolida em apenas uma resolução regras que antes estavam espalhas por 38 normas.
Apesar da sua divulgação no final de 2022, o prazo definitivo para adaptação à CVM 175 ficou definido para 30 de junho de 2025. A partir dessa data, todos os fundos devem ter seus documentos padronizados, esclarecer as responsabilidades de gerentes e administradores, assim como detalhar taxas como custo de administração, gestão e distribuição.
Essas e outras mudanças têm como principal objetivo tornar mais intuitivo o mercado de investimentos brasileiro, facilitando a entrada de investidores estrangeiros. Todos os novos fundos que forem criados já precisam cumprir as regras da CVM 175 desde o primeiro dia de operação.
Siga conosco para aprender mais sobre a resolução da Comissão de Valores Mobiliários, como você pode fazer para se adaptar a ela e como é possível reduzir o seu Risco Operacional.
Quais são os objetivos da CVM 175
A principal meta da resolução 175 da Comissão de Valores Mobiliários é deixar o mercado de investimentos brasileiro mais próximo das melhores práticas internacionais. Uma das mudanças fundamentais para isso será a divisão de fundos em classes e subclasses, permitindo que eles organizem seus investidores em diferentes grupos — com regras específicas para cada um.
Antes da CVM 175, por exemplo, quem iria investir num fundo multimercado recomendado encontrava dois tipos de veículos em bancos e plataformas de investimento. O primeiro seria um feeder, que é um fundo do mesmo gestor que investe em contas do fundo master — opção geralmente usada para estudos de desempenho da série.
Já o segundo seria um fundo espelho, que é vinculado a um único distribuidor que também investe em cotas do master. Esse segundo veículos existia para garantir que o distribuidor tenha controle sobre os seus clientes, podendo redistribuir a vaga de um investidor que eventualmente resgatasse suas cotas do fundo espelho.
A partir da chegada da CVM 175, todas as estratégias passarão por uma estrutura de três camadas:
- Fundo. Será um veículo com CNPJ próprio no qual o investidor não pode aplicar seu dinheiro. Ele servirá como uma base para a estrutura do negócio, sendo responsável por definir o regulamento e os prestadores de serviços essenciais (administrador e gestor).
- Classe. Cada uma também terá seu próprio CPNJ, sendo o gerente da classe responsável por tomar as decisões de compra e venda de ativos. Ele deverá respeitar os limites de exposição de concentração para cada tipo de ativo e cada modelo de fundo. Cada uma terá seus ativos segregados das outras classes, assim como anexos que vão combinar com o regulamento daquele fundo. Um modelo parecido com os dos fundos master.
- Subclasse. Cada subclasse pertencerá a apenas uma classe e não terá um CPNJ, mas sim um código de identificação. Elas serão diferenciadas pelo seu público-alvo, pela taxa de administração e pelos prazos de aplicação e resgate. Essa é uma estrutura similar à dos fundos feeder e espelho.
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Importância para o mercado de fundos de investimento
A chegada da CVM 175 traz desafios na mesma medida em que oferece oportunidades para os fundos de investimento. A regulamentação vem para aumentar a transparência das taxas para os investidores, permitir responsabilidade limitada no caso de cotas negativas e esclarecer as responsabilidades de gestores e administradores.
Os fatores abaixo explicam a importância da resolução para o mercado de fundos:
- Consolidação das regulamentações. A CVM 175 consolida todas as regulamentações relacionadas a fundos de investimento num único framework. Isso simplifica o cenário regulatório e facilita a vida dos gestores de fundos na hora de buscar a conformidade com a lei.
- Mudanças estruturais. A nova estrutura de classes e subclasses permite uma melhor organização dos fundos de gestão, com cada camada tendo sua própria função e responsabilidades distintas.
- Maior transparência. A resolução inclui um requisito de maior transparência em relação aos valores cobrados dos clientes, com o intuito de ajudá-los a entender melhor os custos associados aos seus investimentos. Taxas de administração, gestão e distribuição precisam ser detalhadas de maneira separada nos regulamentos dos fundos.
- Mais segurança jurídica. Com a separação entre ativos e passivos, um único fundo pode ter múltiplos ativos segregados sem que os limites de conformidade se sobreponham. Cada subclasse ainda pode ter modelos de distribuição distintos, oferecendo maior segurança jurídica para fundos de investimento e seus clientes.
- Responsabilidade limitada para investidores. A norma da Comissão de Valores Mobiliários determina que os investidores são precisam contribuir com capital adicional caso o valor da cota do fundo se torne negativo. Essa é uma proteção extra para os clientes no caso de eventos extremos.
- Maturidade do mercado. A CVM 175 chega para colocar a regulamentação brasileira em situação de paridade com uma indústria madura, que demanda por um ambiente de investimentos mais sofisticado e diverso.
- Gestão mais eficiente. Ao clarificar a responsabilidade dos gerentes e administradores de fundos, a resolução aumenta a autonomia dos gestores para contratarem provedores de serviços. Além disso, a norma da CVM facilita que os fundos entrem em conformidade com os limites de exposição e concentração.
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Como lidar com Risco Operacional no contexto da CVM 175
Junto com toda mudança de regulação, vem também o desafio de adaptar as suas operações para requisitos mais rigorosos. Para isso, os fundos de investimento precisarão adaptar seus processos internos, sistemas, equipes e controles.
A seguir, vamos falar sobre as principais questões relacionadas ao Risco Operacional nas quais você precisa ficar de olho com a chegada da CVM 175.
1. Invista em automação e tecnologia
As novas regras vão exigir maior transparência das empresas que lidam com investidores, exigindo o uso de sistemas tecnológicos mais robustos. Para se adaptar a isso, será necessário implementar softwares de gestão de risco e conformidade, que ajudarão a identificar e mitigar riscos operacionais.
Isso inclui a automação dos critérios de eligibilidade e dos processos de validação. Sua empresa vai precisar de um sistema capaz de estruturar bibliotecas de normas que facilitam a visualização das obrigatoriedades regulatórias e cumprir prazos para manter as matrizes de risco atualizadas conforme os requerimentos da CVM 175.
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2. Cuide da divisão de responsabilidades
A resolução da Comissão de Valores Mobiliários traz uma nova estrutura de responsabilidades divididas entre gerentes e administradores, o que aumenta a complexidade operacional. Por causa disso, os fundos de investimento precisarão revisar e atualizar seus regulamentos e documentos para garantir compliance com a nova regulamentação.
Isso significa que será necessário desenvolver frameworks de gestão de risco que cubram liquidez, mercado, crédito, reputação e riscos de ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa). Também vai ser preciso gerenciar o treinamento e o alinhamento das equipes, mantendo-as atualizadas sobre políticas, práticas e requisitos regulamentários.
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3. Mantenha transparência e controle
A CVM 175 coloca uma maior responsabilidade nos fundos imobiliários no que toca a transparências das taxas cobradas e a clareza das suas responsabilidades. Isso tudo pode acabar expondo falhas nos processos e controles internos de uma empresa.
A principal forma de lidar com isso é melhorando os processos internos de auditoria e controle. Isso vai garantir que todas as taxas e responsabilidades estarão claramente definidas e serão corretamente monitoradas.
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4. Fique atento à gestão de liquidez
A gestão de liquidez deve ser promovida em conjunto pelos gerentes e administradores. Essa tarefa fica muito mais fácil ao se utilizar sistemas eficientes que facilitem a coordenação dos esforços.
O ideal é utilizar um software que permita escalabilidade e automação dos processos de risco, reduzindo erros manuais e aumentando a eficiência. Dê preferência a sistemas que organizem todos os dados num só ambiente, o que vai aumentar a eficiência e a segurança da sua operação.
5. Processos e Riscos Operacionais
O principal desafio nesta área é a busca por minimizar erros na execução das ordens de compra e venda. Para lidar com isso, é essencial focar em processos claros, bem definidos, com etapas simplificadas e automatizadas de forma segura. Isso garante maior eficiência nas validações de crédito e análises, mitigando riscos operacionais e garantindo maior fluidez nas operações e processos.
Adotar tecnologias de monitoramento e detecção de fraudes é crucial para identificar e mitigar riscos antes que eles tenham um impacto significativo nas suas operações. Além disso, é fundamental investir em tecnologias que permitam verificar e classificar riscos operacionais de forma precisa e com visibilidade para todos os envolvidos.
Sua empresa precisa estruturar processos claros e integrados, com automação e IA, agilizando as etapas, validações, análises de crédito, dados e risco de forma segura e reduzindo tempo.
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Conclusão
A Resolução CVM 175 representa um marco regulatório que moderniza o mercado de fundos de investimento no Brasil, alinhando-o às melhores práticas internacionais. Essa mudança traz oportunidades para maior transparência, segurança jurídica e eficiência operacional, mas também impõe desafios significativos para a gestão de riscos.
Para enfrentar essas demandas, é essencial que as organizações adotem uma abordagem estratégica que combine inovação tecnológica, treinamentos robustos e melhorias contínuas nos processos internos. Soluções como automação, sistemas de monitoramento em tempo real e softwares especializados em gestão de riscos e conformidade são aliados indispensáveis para garantir a adaptação às novas exigências.
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Por isso, é importante investir nas ferramentas certas e fortalecer suas equipes para transformar os desafios regulatórios em oportunidades de crescimento e maturidade no mercado de investimentos. A CVM 175 não é apenas uma obrigação: é uma chance de consolidar práticas mais robustas e avançadas no setor.
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