Tanto a OHSAS 18001 quanto a ISO 45001 são padrões internacionais que buscam limitar e prevenir acidentes em ambientes de trabalho. Ambos buscam controlar perigos em contextos operacionais através da gestão de risco e conformidade legal.
Desenvolvida pelo Occupational Health and Safety Assessment Series Project Group, a OHSAS 18001 foi um padrão amplamente utilizado por um período de 22 anos: de março de 1999 até março de 2021. Ao final dessas mais de duas décadas, o grupo composto por organizações padronizados de múltiplos países adotou a ISO 45001 em seu lugar.
A Organização Internacional de Normalização facilitou a migração de empresas certificadas pela OHSAS 18001 para um sistema de gestão integrada ou para a ISO 45001. Desse modo, elas puderam manter uma certificação válida.
Hoje vamos falar sobre a diferença entre a OHSAS 18001 e a ISO 45001, quais são as maiores novidades trazidas pelo padrão mais recente e quais os benefícios de implementar um sistema de gestão de segurança e saúde ocupacional.
O que era a OHSAS 18001
Publicada oficialmente em 1999 pela British Standards Institution (BSI), a OHSAS 18001 foi amplamente utilizada em todo mundo desde sua criação. Ela desempenhou um papel muito importante na melhoria dos regulamentos e requisitos relacionados à saúde e à segurança ocupacional.
Ao contrário do que muitos pensam, a OHSAS 18001 não faz parte das Normas Internacionais emitidas pela ISO, mas a sua natureza e os seus efeitos eram similares a elas. Afinal, o objetivo é oferecer condições de trabalho melhores e mais seguras.
O padrão foi criado numa época em que organizações ao redor do planeta reconheciam a necessidade de controlar e melhorar o desempenho de saúde e segurança dos ambientes de trabalho. A OHSAS 18001 chegou num contexto de aumento na quantidade de padrões nacionais e de esquemas de certificação, o que causava confusão e fragmentação no mercado.
A norma resolveu essa questão ao criar um padrão unificado, mas começou a demandar atualizações ao aproximar duas décadas em atividade. Foi aí que a Organização Internacional de Normalização tomou a frente da situação e desenvolveu a ISO 45001, que acabou por suceder o padrão da OHSAS.
O que é a ISO 45001
Primeira norma global para Sistemas de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional, a ISO 45001 é baseada em outras normas de gestão da ISO. Entre elas estão a ISO 9001 (Gestão da Qualidade) e a ISO 14001 (Gestão Ambiental).
Ela também é baseada em outras normas de saúde e segurança como a OHSAS 18001 e as Diretrizes da Organização Internacional do Trabalho — assim como normas trabalhistas e convenções sindicais.
A ISO 45001 usa um modelo simples de PDCA que fornece às empresas uma estrutura para planejar o que elas precisam colocar em prática para minimizar os riscos e danos à saúde e segurança dos colaboradores. A norma é fundamentada na Estrutura de Alto Nível da ISO conhecida como Anexo SL, que divide sua estrutura em capítulos e seções.
As empresas tiveram até o mês de setembro de 2021 para fazer a migração da OHSAS 18001 para o novo padrão — uma necessidade para manter um sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional com credibilidade internacional.
De forma geral, a ISO 45001 é mais abrangente do que a sua antecessora, incluindo requisitos de participação da liderança e dos trabalhadores. Ela também tem um foco maior na prevenção de acidentes e de doenças, ao invés de apenas identificar e controlar os riscos.
Diferenças entre OHSAS 18001 e ISO 45001
A ISO 45001 apresenta várias vantagens em relação à OHSAS 18001. Primeiramente, a ISO 45001 possui uma estrutura baseada no Anexo SL, o que alinha diferentes normas de sistema de gestão e aplica uma linguagem comum a todas elas.
Além disso, a ISO 45001 é dinâmica em todas as suas cláusulas, tornando a implementação mais fácil e eficiente. A norma ainda exige o envolvimento da Alta Direção, o que resulta em um maior comprometimento da liderança no sistema de gestão de SSO.
Na tabela abaixo, você encontra as principais diferenças entre a OHSAS 18001 e a ISO 45001:
Padrão | OHSAS 18001 | ISO 45001 |
Estrutura | Não baseada no Anexo SL | Baseada no Anexo SL
|
Implementação | Focada em procedimentos | Focada em processos |
Abordagem de Riscos | Reativa (após eventos indesejados) | Proativa (antes dos eventos)
|
Envolvimento da Alta Direção | Não exigido | Exigido |
Envolvimento das Partes Interessadas | Não especificado | Trabalhadores, fornecedores, terceiros, sindicatos, proprietários, comunidade, clientes |
Aplicabilidade | Procedimentos específicos | Visão sistêmica e inter-relação dos processos |
Foco | Exclusivamente em riscos | Riscos e oportunidades |
Dinâmica das Cláusulas | Menos dinâmica | Mais dinâmica |
Comprometimento da Liderança | Menor | Maior |
Cultura Organizacional | Menor envolvimento | Todos como agentes transformadores |
Tipos e Dimensões das Organizações | Menos flexível | Aplicável a todos os tipos e dimensões, considerando diversas circunstâncias |
Novidades da ISO 45001
Agora que você já conhece as principais diferenças entre as duas normas, vamos falar sobre o que a ISO 45001 trouxe como novidades em cada uma de suas cláusulas. Foram sete novas cláusulas no total, que tratam desde o contexto da organização até dos requisitos para melhoria.
Cláusula 4: Contexto da Organização
Incorpora os requisitos gerais (cláusula 4.1) da OHSAS 18001.
Inclui duas novas sub cláusulas:
- Entendendo a organização e seu contexto;
- Entendendo as necessidades e expectativas das partes interessadas.
As empresas devem compreender os desafios de saúde e segurança ocupacional da organização e os riscos inerentes a esse segmento.
Também é importante entender o ambiente interno e externo para determinar os problemas relevantes que possam impedir o sucesso da implementação do Sistema de Gestão de Saúde e Segurança.
Finalmente, é preciso determinar e analisar quais são as suas partes interessadas.
Cláusula 5: Liderança
Os requisitos como Política, Funções Organizacionais, Responsabilidades, Atribuições e Autoridades são todos transferidos da OHSAS 18001.
Porém, a ISO 45001 incluiu um novo requisito importante, liderança e participação dos trabalhadores:
- A Alta Direção deve demonstrar sua liderança e comprometimento assumindo a responsabilidade e eficácia da saúde ocupacional;
- “Trabalhadores” incluem a alta administração, gerentes e não gerentes;
- Todos devem ser incluídos no processo de tomada de decisão.
Cláusula 6: Planejamento
Esta cláusula exige que as empresas considerem os riscos e oportunidades associados às questões identificadas no item 4.1. Ela busca substituir a ação preventiva e reduzir a necessidade de ações corretivas.
Os requisitos sobre riscos e perigos foram ampliados, concentrando-se também nos riscos e oportunidades relacionados a partes interessadas que são relevantes para a organização.
Alguns dos requisitos desta cláusula podem ser implementados na fase de planejamento.
Ao planejar o sistema de gestão de SSO, as empresas devem considerar:
- Questões referidas no Contexto Organizacional (4.1);
- Requisitos referidos nas Partes Interessadas (4.2);
- Escopo do seu sistema de gestão de saúde e segurança (4.3);
- Determinar riscos e oportunidades que precisam ser abordados.
É importante observar que a ISO 45001 diferenciou “riscos” de “riscos de SSO” na sua seção de termos e definições:
- Risco: efeito da incerteza.
Esse termo é estratégico, voltado para os resultados gerais do sistema de gestão e estratégia da empresa.
- Risco de SSO: combinação da probabilidade de ocorrência de um perigo ou exposição ao perigo e a severidade da lesão ou doença que pode ser causada pelo evento ou exposição.
Esse é o termo técnico que equivale ao antigo risco da OHSAS 18001. Ele também é equivalente ao “risco” referenciado na seção “riscos e oportunidades” da ISO 45001.
Cláusula 7: Suporte
Os requisitos desta cláusula levam em consideração as áreas de:
- Recursos;
- Competência;
- Conscientização;
- Comunicação;
- Informação documentada.
A organização deve gerenciar e manter as informações documentadas sobre os objetivos e planos de saúde e segurança. Todos os dados devem estar disponíveis e adequados para que os trabalhadores tenham uma visão clara dos perigos e riscos do trabalho.
Vale notar que “Documentos e registros” foi substituído por “Informação documentada”.
Cláusula 8: Operação
Não há mudanças significativas nesta aqui, apenas itens mais específicos e explícitos em comparação com a OHSAS 18001.
Inclui os requisitos de:
- Planejamento e Controle operacional;
- Gestão de Mudança;
- Terceirização;
- Aquisição;
- Planos de Preparação e Resposta às Emergências.
As organizações devem controlar os processos terceirizados que afetam os sistemas de gerenciamento de saúde e segurança. Elas também devem garantir que a aquisição de mercadorias e serviços esteja em conformidade com os requisitos do sistema de gestão de SSO.
Cláusula 9: Avaliação de Desempenho
Com a norma da ISO, você precisa levar em consideração os requisitos de:
- Monitoramento;
- Análise e Avaliação;
- Avaliação de Conformidade;
- Auditoria Interna;
- Revisão de Gerenciamento.
Determine quais diferentes questões precisam ser monitoradas, medidas, analisadas e avaliadas. Também decida como e quando isso deve acontecer.
Estabeleça, implemente e mantenha um processo de monitoramento, medição e avaliação do desempenho do sistema de gestão de SSO.
Cláusula 10: Melhoria
Completando a nossa lista, a cláusula 10 (de Melhoria) considera requisitos de:
- Incidentes;
- Não Conformidades;
- Ações Corretivas;
- Melhorias Contínuas.
Observação: Ações Preventivas não são mais um requisito da norma.
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Conclusão
A transição da OHSAS 18001 para a ISO 45001 marcou um avanço na gestão de saúde e segurança ocupacional, trazendo uma abordagem mais proativa e integrada aos desafios atuais das organizações. Enquanto a OHSAS 18001 desempenhou um papel fundamental na padronização e melhoria das práticas de segurança, a ISO 45001 elevou o nível ao incluir a participação da liderança, uma visão sistêmica e um foco ampliado em riscos e oportunidades.
Com a adoção da ISO 45001, as empresas não apenas asseguram conformidade com um padrão internacional reconhecido, mas também promovem um ambiente de trabalho mais seguro e sustentável. O envolvimento ativo de todos os níveis da organização reforça uma cultura de segurança que beneficia trabalhadores, líderes e a comunidade como um todo.
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