A taxa de mortalidade em acidentes de trabalho é realmente alta. O ônus das lesões e doenças ocupacionais é significativo, tanto para os empregadores quanto para a economia em geral, resultando em perdas decorrentes de aposentadorias precoces, ausência de funcionários e aumento do valor das apólices de seguro. Para combater esse problema, a Organização Internacional de Normalização (ISO) desenvolveu um novo padrão: a ISO 45001, que substitui a OHSAS 18001 (Requisitos para Sistemas de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional – SGSSO).
Quando se trata de gerenciamento de Saúde e Segurança Ocupacional (SSO), as normas OHSAS 18001 e ISO 45001 relacionam-se entre si, já que ambas procuram fornecer às organizações uma estrutura para gerenciar atividades e processos com o intuito de identificar e controlar os riscos aos quais os funcionários estão expostos diariamente. Mas afinal, quais são as principais diferenças da ISO 45001 em relação à OHSAS 18001?
A norma OHSAS 18001
A OHSAS 18001 (Occupational Health and Safety Assessment Series), publicada oficialmente em 1999 pela BSI – British Standards Institution, foi amplamente utilizada em todo mundo desde sua criação e desempenhou um papel muito importante na melhoria dos regulamentos e requisitos relacionados à saúde e segurança ocupacional.
Ao contrário do que muitos pensam, a OHSAS 18001 não faz parte das Normas Internacionais emitidas pela ISO, mas sua natureza e efeitos são similares a elas, onde o objetivo é oferecer condições de trabalho melhores e mais seguras.
A norma ISO 45001
Primeira norma global para Sistemas de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional, a ISO 45001 é baseada em outras normas de gestão da ISO (como a ISO 9001 – Gestão da Qualidade e ISO 14001 – Gestão Ambiental). Também é baseada em outras normas de saúde e segurança como a OHSAS 18001, as Diretrizes da Organização Internacional do Trabalho, normas trabalhistas e convenções.
A ISO 45001 usa um modelo simples de PDCA que fornece às empresas uma estrutura para planejar o que é preciso colocar em prática para minimizar os riscos e danos à saúde e segurança. A norma é fundamentada na Estrutura de Alto Nível da ISO conhecida como Anexo SL que divide sua estrutura em capítulos e seções.
As principais diferenças entre OHSAS 18001 e ISO 45001
|
OHSAS 18001 |
ISO 45001 | Vantagens |
|
X |
Estrutura baseada no Anexo SL |
Alinha diferentes normas de sistema de gestão e aplica uma linguagem comum a todas as normas Facilita a implementação de um sistema de gestão integrado Destaca a importância de levar em consideração a organização como um todo, como compreender que há outros impactos diretos no SSO além dos internos |
|
X |
Dinâmica em todas as cláusulas |
Torna a implementação mais fácil e eficiente |
|
X |
Exige o envolvimento da Alta Direção |
Maior comprometimento da liderança no sistema de gestão de SSO |
|
X |
Envolvimento das partes interessadas no Sistema de Gestão de SSO: Trabalhadores Fornecedores Terceiros Sindicatos Proprietários Comunidade Clientes |
Aumento da identificação e motivação e engajamento dos trabalhadores, através do envolvimento nos processos de gestão de SSO Maior compreensão dos fatores que precisam ser gerenciados dentro do sistema de gestão Todos passarão a ser agentes transformadores de uma nova cultura organizacional Aplicável a todos os tipos e dimensões das organizações, sendo consideradas diversas circunstâncias, desde as geográficas, até as culturais e sociais |
|
Baseada em procedimentos |
Baseado em processo | Oferece uma visão sistêmica e possibilita explorar a inter-relação dos processos, enquanto procedimentos focam na execução de uma atividade ou processo específico |
| Trata exclusivamente de risco |
Considera riscos e oportunidades |
Foco maior nos objetivos como impulsionadores para melhorias e avaliação de desempenho |
| Abordagem reativa dos riscos (quando os eventos indesejados já aconteceram) | Abordagem proativa de riscos e perigos (antes que algo de fato aconteça) |
Maior envolvimento entre equipe e gestores |
Agora que você já conhece as principais diferenças entre as duas normas, confira o que a ISO 45001 traz como novidades em cada uma de suas cláusulas.
Cláusula 4: Contexto da Organização
Incorpora os requisitos gerais (cláusula 4.1) da OHSAS 18001.
Inclui duas novas sub cláusulas:
-
- Entendendo a organização e seu contexto;
- Entendendo as necessidades e expectativas das partes interessadas.
As empresas devem compreender os desafios de saúde e segurança ocupacional da organização e os riscos inerentes a esse segmento.
Entender o ambiente interno e externo para determinar os problemas relevantes que possam impedir o sucesso da implementação do Sistema de Gestão de Saúde e Segurança.
Determinar e analisar suas partes interessadas.
Cláusula 5: Liderança
Os requisitos como Política, Funções Organizacionais, Responsabilidades, Atribuições e Autoridades são todos transferidos da OHSAS 18001.
Novo requisito importante: Liderança e participação dos trabalhadores:
-
- a Alta Direção deve demonstrar sua liderança e comprometimento assumindo a responsabilidade e eficácia da saúde ocupacional;
- “Trabalhadores” incluem a alta administração, gerentes e não gerentes;
- Todos devem ser incluídos no processo de tomada de decisão.
Cláusula 6: Planejamento
Exige que as empresas considerem os riscos e oportunidades associados às questões identificadas no item 4.1.
Substitui a ação preventiva e reduz a necessidade de ações corretivas.
Requisitos sobre riscos e perigos foram ampliados, concentrando-se também nos riscos e oportunidades relacionados a partes interessadas que são relevantes à organização.
Alguns dos requisitos desta cláusula podem ser implementados na fase de planejamento.
Ao planejar o sistema de gestão de SSO, as empresas devem:
-
- Considerar as questões referidas no Contexto Organizacional (4.1);
- Requisitos referidos nas Partes Interessadas (4.2);
- Escopo do seu sistema de gestão de saúde e segurança (4.3);
- Determinar riscos e oportunidades que precisam ser abordados.
Observação: a ISO 45001 diferenciou “riscos” de “riscos de SSO” sua seção de termos e definições:
Risco: Efeito da incerteza.
Esse termo é estratégico, voltado para os resultados gerais do sistema de gestão e estratégia da empresa.
Risco de SSO: Combinação da probabilidade de ocorrência de um perigo ou exposição ao perigo e a severidade da lesão ou doença que pode ser causada pelo evento ou exposição.
Esse termo é técnico (antigo risco da OHSAS 18001). Equivalente ao “risco” referenciado em “riscos e oportunidades” na ISO 45001.
Cláusula 7: Suporte
Os requisitos desta cláusula levam em consideração as áreas de:
-
- Recursos;
- Competência;
- Conscientização;
- Comunicação;
- Informação documentada.
A organização deve manter e gerenciar as informações documentadas dos objetivos e planos de saúde e segurança.
Todas as informações documentadas devem estar disponíveis e adequadas para que os trabalhadores obtenham uma visão geral dos perigos e riscos do seu trabalho.
Observação: “Documentos e registros” foi substituído por “Informação documentada”.
Cláusula 8: Operação
Não há mudanças significativas, apenas itens mais específicos e explícitos em comparação com a OHSAS 18001.
Inclui os requisitos de:
-
- Planejamento e Controle operacional;
- Gestão de Mudança;
- Terceirização;
- Aquisição;
- Planos de Preparação e Resposta às Emergências.
As organizações devem garantir que os processos terceirizados, que afetam os sistemas de gerenciamento de saúde e segurança, sejam controlados.
Também devem garantir que a aquisição de mercadorias e serviços estejam em conformidade com os requisitos do sistema de gestão de SSO.
Cláusula 9: Avaliação de Desempenho
Leva em consideração os requisitos de:
-
- Monitoramento
- Análise e Avaliação
- Avaliação de Conformidade
- Auditoria Interna
- Revisão de Gerenciamento
Determinar o que, como e quando diferentes questões precisam ser monitoradas, medidas, analisadas e avaliadas.
Estabelecer, implementar e manter um processo de monitoramento, medição e avaliação do desempenho do sistema de gestão de SSO.
Cláusula 10: Melhoria
Considera requisitos de:
-
- Incidentes
- Não Conformidades
- Ações Corretivas
- Melhorias Contínuas
Observação: Ações Preventivas não são mais um requisito da norma.
Você se interessou em aprender mais sobre a ISO 45001 depois de ler este artigo? Então convido você a conhecer outros conteúdos que nós já elaboramos sobre este assunto!
