A Diretiva de Eficiência Energética 2023/1791 da União Europeia (UE) marca uma mudança fundamental na estratégia climática do bloco supranacional ao estabelecer o princípio legal de “Eficiência Energética Primeiro” através de todos os setores da economia. Seu objetivo principal é acelerar a economia de energia, reduzir as emissões de gases poluentes e melhorar a segurança energética.
Para isso, a Comissão Europeia vai determinar metas de consumo rigorosas, com um objetivo de reduzir todo o gasto de energia da União Europeia em 11,7% até 2030 — em comparação com as projeções feitas em 2020. Essa Diretiva obriga os Estados-Membros a priorizar a eficiência energética em suas políticas, planejando e investindo seu dinheiro de maneira estratégica.
Também conhecida como Diretiva de Eficiência Energética (DEE), ela se alinha com o Pacto Ecológico Europeu para permitir que a UE atinja suas metas climáticas vinculantes. Esses objetivos incluem a redução de Gases de Efeito Estufa (GEE) em 55% até 2030 e a neutralidade climática até 2050.
Parte central da 2023/1791 são os Indicadores de Desempenho Energético (EnPIs), que quantificam os ganhos de eficiência e o rigor no cumprimento das normas. As organizações que mais consomem energia (acima de 85 TJ por ano) precisam adotar Sistemas de Gestão de Energia — como a ISO 50001 — enquanto empresas médias (de 10 a 85 TJ/ano) passam por auditorias energéticas a cada quatro anos.
A seguir, vamos falar sobre quem é afetado pela Diretiva, quais são os prazos e as penalidades, assim como os passos estratégicos para a preparação. Continue lendo para saber como lidar com essa regulamentação e incorporar a filosofia de “Eficiência Primeiro” na sua organização!
Quem é afetado pela Diretiva UE 2023/1791?
As empresas afetadas pela DEE são aquelas que possuem filiais, subsidiárias ou operações físicas em países da União Europeia. Além disso, para ser impactada, a organização deve passar de um limite de consumo energético.
A Diretriz categoriza as empresas com base no seu consumo anual de energia nos três anos anteriores. Essa abordagem garante que as obrigações vão crescer de acordo com o impacto organizacional.
Estas são três grandes categorias delimitadas pela DEE:
- Grandes consumidoras (mais de 85 TJ/ano): devem implementar um Sistema de Gestão de Energia (SGE) até outubro de 2027, preferencialmente certificado pela ISO 50001 ou norma equivalente.
- Consumidoras de médio porte (de 10 a 85 TJ/ano): devem conduzir auditorias energéticas independentes a cada quatro anos, estando em conformidade até outubro de 2026. O primeiro ciclo completo deve ocorrer até 2030.
- Data Centers (com carga de TI superior a 500 kW): têm obrigações adicionais como divulgação pública de desempenho energético e recuperação de calor residual.
Ou seja, empresas que gastem mais do que 23.600 MWh (ou 85 TJ/ano) devem adotar um SGE alinhado com a ISO 50001, focando na melhoria contínua através de EnPIs (Indicadores de Desempenho Energético). Para isso, essas empresas precisam documentar os fluxos de energia, identificando Usos Significativos de Energia (USEs) e definindo metas de redução.
O prazo gradual até 2027 permite que as organizações tenham tempo de integrar seus sistemas. Ainda assim, recomenda-se aderir à Diretiva cedo, evitando gargalos nos processos de certificação.
Pequenas e médias empresas podem não ser afetadas por essa Diretiva, caso seu consumo não ultrapasse os limites. Também existem exceções para empresas com menos de 50 funcionários.
Enquanto isso, grandes empresas são outra categoria afetada pela diretiva. Sua organização deverá seguir as diretrizes da 2023/1791 caso tenha:
- Mais de 250 empregados
- Volume de negócios anual superior a € 50 milhões
- Balanço anual superior a € 43 milhões
Em terceiro lugar, entidades públicas também são incentivadas a adotarem SGEs com base na ISO 50001. Isso será uma parte essencial na estratégia para que esses órgãos atinjam as metas de energia.
A diretiva promete gerar demanda para profissionais qualificados, como auditores e gerentes de energia — que deverão lidar com as questões de compliance. Recomenda-se que as empresas avaliam seus dados históricos de consumo energético imediatamente e determinem a sua categoria, já que os limites se aplicarão de maneira retroativa aos anos de 2023 a 2025.
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Quais são os prazos e as multas para quem não cumprir a Diretiva de Eficiência Energética?
A Diretiva 2023/1791 estabelece prazos rigorosos de transposição para os Estados-Membros da EU, com marcos críticos que as organizações devem seguir. Ela já está em vigor desde o dia 10 de outubro de 2023 e requer implementação nacional até dia 11 de outubro de 2025.
Abaixo você confere a linha do tempo com os principais eventos dessa diretiva:
- Novembro de 2012: adoção da Diretiva Original de Eficiência Energética (2012/27/UE).
- Dezembro de 2018: acordo sobre a Diretiva de Alteração (2018/2002), estabelecendo uma meta de eficiência de 32,5%.
- Julho de 2021: a Comissão propõe uma reformulação como parte do pacote “Fit for 55”.
- Maio de 2022: o Plano REPowerEU eleva as metas para reduzir a dependência de combustíveis fósseis russos.
- Julho de 2023: acordo formal sobre a diretiva revisada (UE/2023/1791).
- 10 de outubro de 2023: a diretiva entra em vigor após publicação no Jornal Oficial da UE.
- 15 de setembro de 2024: prazo para os primeiros relatórios de desempenho de centros de dados.
- 11 de outubro de 2025: prazo para transposição nacional; Sistemas de Gestão de Energia (EnMS) obrigatórios para empresas com consumo superior a 85 TJ/ano.
- 2024–2025: obrigação de economia de energia anual de 1,3%.
- 2026–2027: economia de 1,5%; primeiras auditorias energéticas para empresas com consumo entre 10 e 85 TJ/ano.
- 2028–2030: economia de 1,9%; setor público deve reduzir o consumo em 1,9% ao ano.
Caso uma nação não consiga atingir um desses gatilhos de transposição, será acionado o “mecanismo de compensação” da UE. Isso força o Estado-Membro em questão a promover ações corretivas sob a supervisão da Comissão Europeia.
Já as organizações que estiverem em não conformidade vão encarar penalidades severas. Isso pode incluir multas de parte significativa das suas receitas anuais e exclusão de licitações públicas.
A Diretiva utiliza dados de consumo dos três anos anteriores (2023–2025) para classificar empresas e definir suas obrigações futuras. Portanto, uma demora para agir hoje poderá resultar em problemas de conformidade mais para a frente.
Por que se preparar desde cedo para a Diretiva de Eficiência Energética?
A jornada para a conformidade dentro da Diretiva 2023/1791 pode incluir um processo de até 2 anos para implementação de todos os requisitos. Isso inclui fatores como a análise de dados de energia retroativos e a certificação com a ISO 50001.
Sem a ajuda de especialistas e de um bom software, essa jornada pode ficar ainda mais demorada e causar uma sobrecarga nos seus recursos internos. Para que tudo corra bem, você vai precisar ter uma boa colaboração entre departamentos como Operações, Jurídico e Sustentabilidade.
Quem promover as mudanças mais cedo vai ter como recompensa um Retorno Sobre Investimento imediato, com reduções nos gastos operacionais com energia. Outro benefício é a possibilidade de usar essa informação para o branding da sua empresa.
Desse modo, sua empresa atrai investidores com foco em sustentabilidade e contratos B2B de alto valor sob as regras de compras públicas da UE — baseadas no princípio “eficiência em primeiro lugar”.
Quais são os 7 passos para se preparar para a Diretiva 2023/1791?
O processo de alinhamento proativo é estruturado a partir das seguintes fases:
- Avalie o consumo histórico. Faça uma auditoria das suas faturas de energia desde 2019. Também revise os dados de submedição para estabelecer as linhas de base.
- Implemente um SGE de acordo com a ISO 50001. Use tecnologias de Internet das Coisas (IoT) para monitorar os Usos Significativos de Energia (USEs) e priorizá-los.
- Conduza auditorias em intervalos fixos. Trabalhe com auditores certificados para avaliar seu consumo de energia sempre que necessário. A frequência mínima é de uma vez a cada quatro anos.
- Mapeie oportunidades de eficiência. Foque nas vitórias fáceis, como instalação de iluminação LED e nos projetos de longo prazo (como eletrificação de processos).
- Treine equipes multifuncionais. Certifique seus gerentes de energia com o padrão EN 17463.
- Registre informações de conformidade. Organize sua documentação e automatize os seus relatórios usando ferramentas como o SoftExpert Suite para agilizar o envio de dados à União Europeia.
- Incorpore o princípio de “Eficiência em Primeiro Lugar”. Integre avaliações de impacto energético nas decisões de Despesa de Capital (CapEx).
Ao treinar seus funcionários e focar nos KPIs certos, você pode reduzir significativamente o consumo de energia da sua organização. Promova uma mudança cultura na sua companhia e veja as oportunidades que se abrirão.
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- CRSD: tudo que você precisa saber sobre a nova diretriz da União Europeia
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Transforme conformidade em liderança estratégica
A Diretiva de Eficiência Energética 2023/1791 é muito mais do que uma obrigação regulatória: ela é um catalisador para a excelência operacional e a liderança sustentável. Ao se alinhar com a ISO 50001, sua organização pode transformar a conformidade num ROI tangível através da otimização sistemática do seu consumo energético.
Quem adotar essas práticas primeiro vai se diferenciar dentro do mercado, aproveitando-se dos frameworks de SGE para conquistar investimentos com foco em ESG e superar seus concorrentes em setores orientados à eficiência, como manufatura. Incorpore o princípio de “Eficiência em Primeiro Lugar” para proteger as suas operações contra o endurecimento das políticas climáticas da UE após 2030.
Faça uma preparação proativa, incluindo:
- Auditoria do consumo energético
- Certificação de suas equipes
- Automação dos relatórios
Isso vai deixar o seu compliance mais resistente e mitigar possíveis penalidades. Essa é uma jornada que começa com um passo simples: domine conformidade com a ISO 50001 para um crescimento sustentável.
Mapeie agora mesmo seu caminho para a conformidade e descubra como a ISO 50001 desbloqueia a eficiência!
FAQ – Perguntas Frequentes sobre a Diretiva de Eficiência Energética UE 2023/1791
A seguir, perguntas e respostas comuns sobre a Diretiva de Eficiência Energética da União Europeia:
A Diretiva de Eficiência Energética (DEE) 2023/1791 estabelece o princípio legal “Eficiência Energética Primeiro” na UE. Seu objetivo central é reduzir o consumo energético do bloco em 11,7% até 2030 (vs. projeções de 2020), cortar emissões e aumentar a segurança energética.
Ela se alinha ao Pacto Ecológico Europeu para atingir a redução de 55% nos Gases de Efeito Estufa (GEE) até 2030 e a neutralidade climática até 2050.
Empresas com operações físicas na UE e consumo anual acima de limites específicos. São categorizadas por gasto energético:
– Grandes consumidoras (>85 TJ/ano): Devem implementar Sistema de Gestão de Energia (ex.: ISO 50001) até outubro de 2027.
– Médio porte (10 a 85 TJ/ano): Precisam de auditorias energéticas a cada 4 anos, com primeira conformidade até outubro de 2026.
– Data Centers (>500 kW de TI): Têm obrigações adicionais, como divulgação de desempenho.
Empresas com menos de 50 funcionários ou consumo abaixo de 10 TJ/ano podem estar isentas.
– 11 de outubro de 2025: Prazo final para transposição da Diretiva pelos países da UE. Grandes consumidores (>85 TJ/ano) devem ter SGE implementado até outubro de 2027.
– Outubro de 2026: Prazo para empresas de médio porte (10-85 TJ/ano) realizarem suas primeiras auditorias energéticas.
Os dados de consumo dos anos de 2023 a 2025 são usados para classificar as empresas, tornando urgente a avaliação histórica.
Organizações em descumprimento enfrentam penalidades severas, incluindo multas significativas (baseadas no faturamento anual) e exclusão de licitações públicas. Estados-membros que não transpuserem a Diretiva ou cumprirem metas anuais de economia (1,3% a 1,9%) serão submetidos a um “mecanismo de compensação” sob supervisão da Comissão Europeia.
Atrasos na preparação podem levar a problemas futuros, pois as obrigações são definidas retroativamente com base no consumo passado.
O processo de conformidade pode levar até 2 anos, envolvendo análise de dados retroativos, implementação de sistemas e auditorias. Iniciar cedo evita gargalos, garante prazos e proporciona Retorno Sobre Investimento (ROI) imediato através da redução de custos operacionais com energia.
A preparação antecipada também melhora o branding corporativo, atrai investidores focados em ESG e facilita o acesso a contratos públicos da UE que priorizam eficiência.
Avalie o consumo energético histórico (desde 2019) para definir linhas de base e categoria. Implemente um Sistema de Gestão de Energia (SGE), preferencialmente ISO 50001, para monitorar usos significativos (USEs) e definir metas.
Realize auditorias energéticas periódicas (a cada 4 anos para médio porte). Adicionalmente, mapeie oportunidades de eficiência, treine equipes, registre informações de conformidade e incorpore o princípio “Eficiência Primeiro” nas decisões de investimento (CapEx).
A ISO 50001 é o padrão reconhecido para atender o requisito de Sistema de Gestão de Energia (SGE) para grandes consumidores (>85 TJ/ano). Sua estrutura ajuda a documentar fluxos de energia, identificar Usos Significativos (USEs), definir Indicadores de Desempenho (EnPIs) e metas de redução, além de promover melhoria contínua.
Adotar a ISO 50001 não só atende à Diretiva como transforma conformidade em vantagem competitiva, gerando economia tangível e demonstrando liderança em sustentabilidade.
