As Normativas do Ministério do Trabalho e Emprego visam regular diversas características de diferentes atividades das empresas. Com a NR 7, o MTE criou o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) para preservar a saúde dos trabalhadores. A norma cria diretrizes para controlar os riscos relacionados ao ambiente de trabalho, como doenças ocupacionais e acidentes.
Como a NR 7 surgiu?
Essa Norma Regulamentadora foi criada em 1978, na época com o título “Exames Médicos”. No início, a NR 7 apenas estabelecia parâmetros básicos para a realização de exames médicos ocupacionais, como:
- Exame admissional;
- Exame periódico;
- Exame de retorno ao trabalho em caso de afastamento;
- Exame de mudança de função;
- Exame demissional.
Depois, em 1994, foram definidos os parâmetros e diretrizes para a criação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Foi então que a NR passou a ter o objetivo de promover e preservar a saúde dos trabalhadores.
Dessa forma, o PCMSO passou a ser a principal característica da Norma Regulamentadora. Ele é obrigatório para todas as empresas que possuem colaboradores incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A partir do seu surgimento, a NR 7 passou por dez revisões, sendo três delas de grande profundidade — e a mais recente em 2022.
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Quais são as características da NR 7?
De forma geral, a Norma Regulamentadora 07 é focada em criar os parâmetros e diretrizes para que empresas implementem um PCMSO. Dessa forma, a NR 7 preserva a saúde de trabalhadores através de uma série de ações e regras. As principais são:
- Definição dos exames médicos que uma empresa deve incluir em seus processos. Os principais são exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais, de acordo com os riscos a que o trabalhador está exposto. Esse aspecto se mantém desde a versão original do NR 7.
- Criação de medidas de acompanhamento da saúde dos colaboradores. A NR define que empresas tenham formas de monitorar a saúde dos trabalhadores e verificar periodicamente a eficácia das medidas adotadas para reduzir os riscos ambientais da empresa.
- Treinamento e informação sobre saúde. O PCMSO define que corporações precisam realizar treinamentos e proporcionar informações adequadas para os trabalhadores sobre saúde ocupacional, riscos associados às suas atividades e como mitigar essas questões.
- Registro e controle das medidas adotadas. É necessário manter registros e controle dos exames médicos e das condições de saúde dos trabalhadores. Dessa forma, sua empresa garante a conformidade com relação á NR 7 e assegura a integridade das informações, bem como a transparência dos dados.
- Definição de ações preventivas. Através do PCMSO, toda empresa precisa organizar ações preventivas e corretivas que minimizam os riscos ocupacionais e promovam um ambiente de trabalho mais seguro.
Como se adequar à NR 7?
Além de saber o que é a NR 7, é fundamental se adequar a ela caso sua companhia tenha colaboradores regidos pela CLT. O principal requisito para isso é implementar o PCMSO de forma correta, mas para isso é preciso ter cuidado com certos aspectos.
Para te ajudar nessa tarefa, preparamos uma lista com os oito aspectos fundamentais que merecem sua atenção. Confira!
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Designar um médico do trabalho
O primeiro passo é contratar um médico do trabalho para elaborar e gerenciar o PCMSO. Ele deve possuir formação e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) adequado e especialização em medicina do trabalho.
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Elaborar o PCMSO
Comece a criar o PCMSO e analise os riscos existentes na sua empresa. Faça um levantamento e uma análise do ambiente de trabalho, bem como dos perigos inerentes das atividades exercidas nele. Isso inclui riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais.
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Implementar exames médicos
Defina quais exames médicos são necessários para os trabalhadores com base nos riscos identificados no passo anterior. Os mais comuns são exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais.
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Realizar acompanhamento e controle
Crie uma política de monitoramento da saúde dos colaboradores. Faça um acompanhamento contínuo da saúde de todos e registre qualquer alteração identificada em avaliações e nos exames médicos.
Além disso, implemente ações preventivas para minimizar os riscos identificados e melhorar as condições de trabalho.
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Disponibilizar treinamento e capacitação
Organize treinamentos para informar todos sobre saúde ocupacional, os riscos associados às suas atividades e as práticas para prevenção de doenças e acidentes. Revise e atualize esses treinamentos constantemente.
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Manter registros
Faça a documentação adequada e mantenha os registros detalhados e atualizados dos exames médicos, das avaliações e demais ações corretivas relacionados à saúde ocupacional. Lembre-se que é importante garantir a confidencialidade e a integridade dessas informações.
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Revisar e atualizar o PCMSO
Não esqueça de promover a melhoria contínua desse processo. Revise o PCMSO periodicamente e atualize-o conforme necessário visando refletir as mudanças na sua empresa, na legislação ou nas necessidades dos colaboradores.
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Cumprir a legislação
Certifique-se de que todas as práticas e procedimentos do seu PCMSO estão em conformidade com a NR 7 e até mesmo outras normas relacionadas, como a NR 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA) e demais assuntos regulatórios ligados a essa área.
Conclusão
Agora você já sabe o que é a NR 7, suas implicações na promoção da saúde ocupacional da sua empresa e como garantir que tudo esteja em conformidade com a norma.
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