As escolhas e os arranjos construídos para proporcionar o desenvolvimento social e orientá-lo para a redução das desigualdades revelaram a necessidade de aperfeiçoamentos nos instrumentos públicos de planejamento, orçamento e gestão. Nesse contexto, a produção e o tratamento de informações permitem a ampliação do conhecimento sobre a gestão pública e as políticas públicas existentes. Isto é ainda mais importante em um momento que o Estado busca ampliar sua capacidade de fazer e entregar bens e serviços a sociedade.

Dessa forma, os indicadores de desempenho são ferramentas úteis para a gestão pública. Eles revelam a situação atual das políticas, bem como para produzir subsídios que permitam promover sua evolução.

Este post apresenta indicadores de desempenho, extraídos do Guia Metodológico – Indicadores de Programas, publicado pelo Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, para ajudar toda o setor público nessa tarefa.

Selecionando indicadores de desempenho para gestão pública

Diante da grande quantidade de medidas disponíveis, o processo de seleção de indicadores deve buscar o maior grau possível de aderência a algumas propriedades que caracterizam uma boa medida de desempenho.

Propriedades essenciais

São aquelas que qualquer indicador deve apresentar. Sempre devem ser consideradas como critérios de escolha, independente da fase do ciclo de gestão em que se encontra a política sob análise (Planejamento, Execução, Avaliação, etc).

São elas:

Utilidade: o indicador deve suportar decisões, sejam no nível operacional, tático ou estratégico. Os indicadores devem, portanto, basear-se nas necessidades dos decisores.
Validade: capacidade de representar, com a maior proximidade possível, a realidade que se deseja medir e modificar. Um indicador deve ser significante ao que está sendo medido e manter essa significância ao longo do tempo.
Confiabilidade: indicadores devem ter origem em fontes confiáveis, que utilizem metodologias reconhecidas e transparentes de coleta, processamento e divulgação.
Disponibilidade: os dados básicos para seu uso devem ser de fácil obtenção.

Propriedades complementares

São também muito importantes, mas podem ser alvo de uma análise de adicional dependendo da avaliação individual da situação.

São elas:

Simplicidade: indicadores devem ser de fácil obtenção, construção, manutenção, comunicação e entendimento pelo público em geral, interno ou externo.
Clareza: geralmente um indicador é definido como uma divisão entre duas variáveis básicas; é formado, portanto, por um numerador e um denominador, ambos compostos por dados de fácil obtenção. Eventualmente, porém, ele pode ser complexo na sua fórmula, envolvendo muitas variáveis. Em todo caso, porém, é imprescindível que seja claro, atenda à necessidade do decisor e que esteja adequadamente documentado.
Sensibilidade: capacidade que um indicador possui de refletir as mudanças decorrentes das intervenções realizadas.
Desagregabilidade: capacidade de representação regionalizada de grupos sociodemográficos, considerando que a dimensão territorial se apresenta como um componente essencial na implementação de políticas públicas.
Economicidade: capacidade do indicador de ser obtido a custos módicos. A relação entre os custos de obtenção e os benefícios advindos deve ser favorável.
Estabilidade: capacidade de estabelecimento de séries históricas estáveis que permitam monitoramentos e comparações das variáveis de interesse, com mínima interferência causada por outras variáveis.
Mensurabilidade: capacidade de alcance e mensuração quando necessário, na sua versão mais atual, com maior precisão possível e sem ambiguidade.
Auditabilidade: ou rastreabilidade, qualquer pessoa deve sentir-se apta a verificar a boa aplicação das regras de uso dos indicadores (obtenção, tratamento, formatação, difusão, interpretação).

Outros aspectos relevantes

Além dessas propriedades, é importante que o processo de escolha de indicadores considere os seguintes aspectos:

Publicidade: os indicadores devem ser públicos. Em outras palavras, conhecidos e acessíveis a todos os níveis da instituição, bem como à sociedade e aos demais entes da administração pública.
Temporalidade: a identificação dos indicadores de desempenho deve considerar algumas questões temporais: em primeiro lugar o momento em que deve começar a medição; em segundo lugar a disponibilidade de obtenção quando os diferentes resultados começarem a acontecer; e, por fim, a possibilidade de que, por meio dessas medidas, seja possível realizar um acompanhamento periódico do desempenho do programa.
Factibilidade: os dados necessários para as medições se constituem em informações que fazem parte dos processos de gestão da instituição. Portanto, são obtidas através de instrumentos de coleta, seja por amostra ou censo, estatísticas, aplicação de questionários, observação etc., dependendo do aspecto a ser medido. Uma proposta de elaboração de indicadores deverá permitir dispor de indicadores de medição factível, em momentos adequados e com uma periodicidade que equilibre as necessidades de informação com os recursos técnicos e financeiros.

Gestão do desempenho no setor público

Como vimos, são vários os atributos que podem garantir a seleção de bons indicadores de desempenho. E este é apenas o primeiro passo para a implementação de um modelo de gestão do desempenho eficaz. Existem várias metodologias, ferramentas e boas práticas que podem ajudar nesse processo. Muitas delas já pensadas ou adaptadas para o uso no setor Público. Listo aqui alguns artigos e casos de sucesso que podem lhe ajudar em sua busca: