O MiFID II é uma legislação da União Europeia que foi promulgada em 2018 com o objetivo de deixar os mercados financeiros da Europa mais transparentes, robustos e confiáveis. Considerada uma das mais importantes leis do sistema financeiro mundial, ela padronizou as práticas financeiras na União Europeia, aumentando as proteções para investidores.
Sua sigla significa Markets in Financial Instruments Directive II, ou Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros II numa tradução livre para português . Um dos principais objetivos para a elaboração do MiFID II foi recuperar a confiança dos acionistas depois da crise financeira de 2008.
Neste artigo, vamos falar sobre as principais diferentes entre MiFID I e MiFID II, explicar quais empresas são afetadas pela legislação e falar sobre o que é MiFIR.
Qual a diferença entre MiFID I e MiFID II
O MiFID I (Markets in Financial Instruments Directive) teve seu rascunho criado em 2004, com a versão final sendo adotada através de toda a União Europeia em 2007. A legislação continuou em vigor até 2018, quando foi substituída pelo MiFID II 11 anos depois.
As fraquezas da primeira versão ficaram claras de modo relativamente rápido, pois ela foi testada logo em 2008 por uma crise global do mercado financeiro. A legislação anterior foi criticada por focar demais no mercado de ações, sem prestar atenção em fontes de renda fixa, derivativos, dinheiro vivo e outros ativos.
É para corrigir esses e mais problemas que foi criada a Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros II, que trouxe novidades como:
- Maior transparência. A segunda versão da diretiva impõe mais requisitos de envio de relatórios e de realização de testes para evitar o uso de dark pools — bolsas de valores privadas onde investidores negociam sem revelar sua identidade.
- Proteção contra fraudes. O MiFID II inclui regras que proíbem práticas como quote stuffing. Esse método fraudulento envolve o pedido de compra de um grande volume de ações seguido de seu imediato cancelamento, com o intuito de manipular e confundir o mercado.
- Ênfase na transparência. A segunda edição da legislação determinou que bancos e corretoras não podem mais cobrar por transações num único pacote, deixando claro para os clientes o preço de cada uma. Também é necessário separar quais valores estão sendo cobrados pela transação em si e quais estão subsidiando iniciativas de pesquisa.
- Segurança para investidores. A lei restringe a possibilidade de que terceiros paguem a firmas de investimento ou consultores financeiros para ter acesso aos dados dos seus clientes. Isso tem como objetivo reduzir os conflitos de interesse nas situações em que bancos e corretoras oferecem consultorias ou serviços para os usuários.
- Empresas de fora da UE. O MiFID I não tratava de negociações com empresas de fora da União Europeia. A segunda versão corrige isso ao ter jurisdição sobre firmas de qualquer lugar do mundo, desde que elas estejam trabalhando com produtos ou serviços dentro da UE.
- High-Frequency Trading (HFT). Negociações de alta frequência e negociações usando algoritmos passaram a ter uma fiscalização mais rigorosa. O objetivo foi evitar manipulações e abuso do mercado, assim como garantir práticas de investimento mais justas.
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Quais empresas são afetadas pelo MiFiD II
A Markets in Financial Instruments Directive II afeta um grande número de instituições financeiras tanto dentro quanto fora da União Europeia. Por exemplo, isso inclui empresas de investimento, como bancos, corretoras e firmas de gestão de ativos.
Quem também precisa aderir a essas regras são as plataformas de negociação, como mercados regulamentados, instalações comerciais organizadas (OTFs) e plataformas de negociação multilateral (MTFs).
A terceira categoria que precisa ficar atenta à legislação é a de consultores financeiros e intermediários. Esses agentes oferecem conselhos de investimento e serviços de gestão de portfólio para investidores.
A princípio, todas as empresas com sede em pelo menos um dos países da União Europeia são as principais afetadas pelo MiFID II. Apesar disso, companhias de fora da UE também podem estar sujeitas a essa lei. Alguns exemplos incluem:
- Firmas de investimento. Companhias de investimento que oferecem serviços para clientes de dentro da União Europeia precisam cumprir os requisitos do MiFID II. Isso inclui empresas que investem em ativos de dentro da UE, que precisarão ter transparência antes e depois de seus investimentos.
- Plataformas de negociação. Mercados regulamentados, OTFs e MTFs que tenham participantes de dentro da UE ou que negociam instrumentos financeiros da união política e econômica europeia.
- Consultores financeiros. Empresas que oferecem conselhos de investimento ou serviços de gestão de portfólio para clientes da União Europeia também precisam aderir à Markets in Financial Instruments Directive II.
O que é MiFIR
Enquanto o MiFID é a diretiva, o MiFIR é a regulamentação em si. Ou seja, a diretiva determina objetivos que os membros da União Europeia devem buscar alcançar. Já a regulamentação impõe regras que todos os países devem seguir.
A sigla MiFIR significa Markets in Financial Instruments Regulation, ou Regulamento dos Mercados de Instrumentos Financeiros numa tradução livre . Essa é uma legislação vinculante e se aplica diretamente a todos os estados-membros da UE. Seus principais requisitos envolvem a transparência dos serviços fornecidos por instituições do mercado financeiro.
Exemplo disso é o Relatório de Transações MiFIR, que exige o envio de todos os dados de negociações de um provedor de serviços financeiros autorizados para um Mecanismo de Relatório Aprovado (ARM). Essas informações devem chegar ao ARM num intervalo T+1, ou o primeiro dia útil após a transação ser concretizada.
A regulamentação está em vigor desde 2018, sendo promulgada no mesmo dia que o MiFID II. As instituições afetadas pela diretriz e pelo MiFIR são exatamente as mesmas.
As últimas mudanças do MiFID II
Em novembro de 2022, entrou em vigor uma nova versão MiFID II, que chegou com destaque para as regras finais de sustentabilidade das diretrizes. Desde então, provedores de serviços de investimento são obrigados a levar em consideração as preferências ambientais, sociais e de governança (ESG) de seus clientes na hora de aconselhar investimentos.
O objetivo dessa mudança foi permitir que os investidores tomem decisões mais objetivas e sustentáveis na hora de aplicar o dinheiro dos seus clientes. A partir daí, as informações de ESG se tornaram mais um dado dos questionários de MiFID — que já incluíam coisas como os objetivos financeiros, o perfil de risco e a experiência dos clientes.
Já em fevereiro de 2024, a Comissão Europeia adotou novas regras para fortalecer a transparência do mercado de serviços financeiros da UE. O texto foi atualizado para aumentar o escopo dos relatórios de transações, fazendo com que os gestores de fundos de investimento alternativo (AIFMs) também estejam sujeitos às regras do MiFID II.
Essas alterações mais recentes também buscam proteger os investidores minoritários através de práticas como o banimento do Pagamento por Fluxo de Ordens (PFOF), prática onde corretores recebem pagamentos para direcionar clientes a plataformas específicas. Além disso, a centralização dos dados de bolsas de ação e bancos de investimento busca facilitar o acesso de pequenos investidores às informações mais atualizadas.
Como se preparar para o MiFID III
Apenas dois anos após a criação do Markets in Financial Instruments Directive II, a Comissão Europeia já começou a preparar relatórios para avaliar a sua efetividade. A partir de então, a expectativa pela criação de um MiFID III só vem aumentando.
De acordo com o Financial Times, as empresas têm reclamado do alto valor que precisam investir para estar em conformidade com as diretrizes. Isso inclui investimentos em novas tecnologias, maior exigência por relatórios e a contratação de novos funcionários para lidar com conformidade.
Outra reclamação comum das empresas afetadas é a falta de clareza sobre os benefícios do MiFID II. Apesar dos legisladores buscarem um aumento na transparência e maior proteção aos investidores, representantes das firmas entrevistadas alegam que essas vantagens não ficaram evidentes na prática.
Com essas cobranças por melhoria, pode ser apenas uma questão de tempo até que um MiFID III seja elaborado. Então vem com a gente conferir tudo o que a sua empresa precisa fazer para estar preparada para uma eventual atualização das diretrizes:
1. Implemente uma gestão automatizada da conformidade
Sistemas automatizados de gestão da conformidade podem ajudar sua equipe a ser mais eficiente e precisa. Afinal, softwares do tipo conseguem facilitar o processo de monitoramento de dados, criação de relatórios e análise de riscos.
Um exemplo disso é o recurso de IA para gestão de riscos do SoftExpert Suite, que além de ajudar a estruturar as políticas de riscos, proporcionando visibilidade e monitoramento ao time, oferece sugestões rápidas e estruturadas de forma automática. Isso permite que você foque em atividades que oferecem maior valor agregado, tipo gestão estratégica.
2. Mitigue seus riscos financeiros
Estabeleça uma visão clara e de fácil acesso aos envolvidos para garantir o monitoramento, identificação e mitigação de riscos. Com a possibilidade de entender em planos de ação a partir da detecção, a tomada de decisão e sequência da execução se tornam muito mais ágeis.
Vale lembrar que o MiFID II já exige que as firmas de serviços financeiros implementem serviços robustos de gestão de dados e documentos, com o objetivo de garantir a precisão e a integridade das informações. Por isso, é importante ter as ferramentas certas de governança e fácil identificação das informações necessárias, evitando que sua empresa tenha problemas com as entidades regulatórias.
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3. Invista em análises avançadas e rastreabilidade
Ferramentas de análise preditiva podem ajudar sua organização a encontrar riscos em potencial e não conformidades antes que virem problemas sérios. Ao fazer uma análise de grandes volumes de dados, as empresas podem detectar padrões e anomalias que alertam de violações regulatórias.
Com o sistema certo, sua empresa pode criar relatórios personalizados em tempo real e reduzir o risco de erros humanos. Esses documentos podem ser armazenados e exibidos para agências reguladoras no futuro, garantindo maior transparência em caso de auditorias.
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4. Promova treinamentos e auditorias internas
Programas de treinamento regulares garante que seus colaboradores estarão atualizados sobre os últimos requisitos regulatórios e as melhores práticas. Isso vai ajudar sua empresa se manter em conformidade e diminuir o risco de violações regulatórias.
Também é importante promover auditorias internas para identificar lacunas e fraquezas no seu framework atual de compliance. Isso vai permitir que você resolva esses problemas antes da chegada do MiFID III.
Essas inspeções são peças-chave para promover a melhoria contínua dentro da organização. Aproveite o feedback valioso vindo dos seus colaboradores e dos auditores para refinar programas de treinamento e garantir conformidade máxima com a legislação corrente.
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Conclusão
O MiFID II representa um marco na regulação dos mercados financeiros, promovendo maior transparência, proteção ao investidor e práticas comerciais justas dentro e fora da União Europeia.
No entanto, como toda legislação de grande alcance, o MiFID II traz desafios significativos para as empresas, incluindo a necessidade de altos investimentos em tecnologia, conformidade e treinamento.
Com as recentes atualizações de 2022 e 2024 e a possível chegada de um MiFID III, é fundamental que empresas mantenham uma postura proativa em relação à conformidade. Investir em tecnologia avançada, treinamentos e auditorias internas não só garante a adesão às diretrizes atuais, mas também prepara as organizações para futuras mudanças regulatórias.
Ao implementar estratégias modernas de controles internos, governança, análise de dados e gestão de riscos, a sua empresa pode transformar os desafios do MiFID II em oportunidades de crescimento e inovação, se consolidando como líder em um mercado cada vez mais regulado e competitivo.
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