A comunidade Food Safety foi pega de surpresa. Depois de uma longa espera, a nova versão 6.0 da FSSC 22000 foi publicada e, diferente da última atualização, está repleta de novidades. Ela veio para reforçar ainda mais a importância da segurança dos alimentos e dos Sistemas de Gestão da Segurança dos Alimentos. Neste artigo vou trazer as principais mudanças para as quais as empresas certificadas devem se preparar e o cronograma para implementação, vamos lá?
É importante lembrar que a norma ainda não foi traduzida para os demais idiomas, o que significa que algumas informações aqui descritas são de traduções livres feitas por mim. A norma já está disponível para download gratuito no idioma em inglês e você pode baixar por meio deste link.
Quais são os motivos da revisão?
Segundo a FSSC, os principais motivos para a nova revisão da norma foram:
– Integrar os requisitos da ISO 22003-1:2022;
– Fortalecer os requisitos para apoiar as organizações em suas contribuições para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU;
– Incorporar feedback como resultado da pesquisa de desenvolvimento da Versão 6, que recebeu quase 2.000 respostas.
Qual é o prazo de adequação?
A versão 6 da FSSC 22000 foi publicada no dia 1º de abril de 2023 sendo estabelecido 1 ano para adequação e atendimento dos requisitos. Até 31 de março de 2024 todas as auditorias de certificação seguirão no escopo de diretrizes da 5.1.
O período de 1º de abril de 2024 até 31 de março de 2025 é o de transição, em que todas as organizações já certificadas serão auditadas na nova versão 6 findando a versão 5.1 no dia 31 de março de 2025.
Ou seja, a norma estabeleceu 12 meses para adequações nas empresas nos novos requisitos. Entretanto, o quanto antes você começar a implementar as mudanças melhor, uma vez que algumas requerem uma boa análise crítica e uma boa avaliação de riscos para determinar a sua nova estruturação de forma efetiva.
Mudanças na nova versão
Fazendo um resumo das mudanças da nova versão 6.0 da FSSC, temos:
- Inclusão de cinco novos requisitos, sendo eles: Cultura de Segurança Alimentos e Qualidade, Gestão de equipamentos, Controle de qualidade, Requisitos de Comunicação e Perda e Desperdício de Alimentos.
- Incluídos onze novos tópicos nos requisitos já existentes: Gestão de Fornecedores, Rotulagem de Produtos, Food Defense, Food Fraud, Uso do Logotipo, Gestão de Alergênicos, Monitoramento Ambiental, Transporte e Entrega, Design e Desenvolvimento de Produtos, Requisitos para organização multi-site e Controle de perigos e medidas para prevenir a contaminação cruzada.
- Dois requisitos não sofreram alterações sendo eles: Verificação de PPRs e Status de Saúde.
A seguir veja um explicativo das principais mudanças nos requisitos.
Escopos
A norma trouxe algumas atualizações na estrutura de escopo pensando em diversos aspectos como número de certificados, detalhamento e em sua readequação, reagrupando alguns nichos e segmentos. Alguns escopos foram adicionados e outros excluídos, veja a seguir as mudanças:
- A produção primária (categoria A) de produtos animais e vegetais foi removida e substituída pela categoria BIII ” Manuseio e pré-processamento de produtos vegetais (BIII), como por exemplo, embalagens de frutas e vegetais colhidas”
- A categoria C0 “Transformação de carcaças para processamento posterior” foi incluída.
- As categorias de alimentos para animais de estimação DIIa e DIIb foram removidas e os alimentos para animais de estimação foram incluídos nas categorias de alimentos CI a CIV.
- A categoria de transporte e armazenamento foi fundida em uma categoria G.
- A categoria de atividades de corretagem de FII foi adicionada.
- A descrição das categorias foi mais especificada e tornou-se mais precisa em geral. Alimentos para necessidades dietéticas especiais e alimentos para fins médicos especiais, quando legalmente classificados como alimentos no país de fabricação, podem ser incluídos na categoria C da cadeia alimentar. Produtos legalmente classificados como produtos farmacêuticos ou médicos não se enquadram no escopo da FSSC 22000 certificação.
- Categoria I, Embalagem, inclui guardanapos e materiais de embalagem (como folha de alumínio, papel manteiga, filme plástico) usados na indústria de alimentos. Materiais de embalagem e guardanapos usados em residências particulares estão excluídos do escopo.
- O processo combinado FSSC 22000 e ISO 9001, que não foi referenciado pela GFSI no passado, não está mais incluído no Esquema FSSC 22000.
Portanto, os novos escopos da versão 6.0 da FSSC 22000 podem ser definidos como:
Fonte: Foundation FSSC
Requisitos adicionais – Capítulo 2.5
Os requisitos adicionais continuam listados no capítulo 2.5 da norma. Alguns deles agora são mais precisos e vários novos tópicos e aspectos foram adicionados.
2.5.1 – Gestão de fornecedores
Nesse item há duas novidades, a primeira é uma abrangência em relação as especificações. Agora as organizações devem estabelecer e manter um processo de revisão de especificações não apenas dos produtos acabados, como era na versão 5.1, mas também das matérias-primas
A segunda refere-se apenas à categoria I (embalagem). Nela agora inclui estabelecer e assegurar critérios de cumprimento de requisitos legais e de clientes para a utilização de embalagens recicladas como insumo de matéria-prima na produção de embalagens acabadas.
2.5.2 – Rotulagem
Agora tem um novo tópico nesse requisito trazendo atenção para que qualquer informação/claim colocado na embalagem precisa ser validada criando rotinas de verificação e controles que demonstrem que essa condição seja assegurada no processo. Esse requisito é uma amarração para garantir que não haja riscos de aplicação de fraudes em uma condição de alegação que conste em uma rotulagem mas que não seja possível demonstrar na prática.
Portanto, as alegações, como alérgenos, nutricionais, método de produção, cadeia de custódia e status da matéria-prima, devem ser validadas de forma verificável. Os rótulos ou materiais impressos devem ser rastreáveis, incluindo o balanço de massa. Este é, sem dúvida, um desafio significativo para grande parte das empresas certificadas.
Para a categoria I (embalagem) também há um requisito novo em que, agora, há a necessidade de se obter um sistema para aprovação de arte e controle de impressão, abrangendo alterações e gerenciamento de arte obsoleta e materiais impressos. A organização precisa ter uma aprovação de cada tiragem de impressão contra o padrão acordado ou amostra padrão. Deve também ser estabelecido um procedimento para detectar e identificar erros de impressão. Os produtos impressos não utilizados devem ser contabilizados.
2.5.3 Defesa dos alimentos (Food Defense)
O food defense já era um requisito presente na versão anterior. Agora, entretanto, ele apresenta a necessidade de documentar de forma rastreável a avaliação de ameaças por meio de uma metodologia definida. O plano de defesa dos alimentos deve ser baseado na avaliação da ameaça e as medidas de mitigação de risco e os procedimentos de verificação devem ser especificados no plano.
Para a nova categoria FII (Brokering, Trading e E-commerce) há uma exigência adicional de que as empresas devem assegurar que seus fornecedores tenham um plano de food defense.
2.5.4 – Fraude dos alimentos (Food Fraud)
Este item sofreu mudanças bem similares ao do food defense. Agora se exige uma metodologia definida e documentação de medidas de mitigação com referência à avaliação de vulnerabilidade.
Também a categoria FII foi incluído um requisito adicional para garantir que seus fornecedores tenham um plano de mitigação de fraude alimentar em vigor.
2.5.5 Uso do logotipo
As diretrizes seguem similares a versão anterior da norma apenas complementando que, caso a empresa faça uso do logo, necessita requisitar junto ao organismo certificador a arte atual e vigente para garantir o uso correto. Foi incluído dentro das restrições de uso a não utilização do logo da FSSC dentro de certificados de análises (COA´s) dos produtos ou certificados de conformidade.
2.5.6 Gestão de Alergênicos
As mais extensas alterações nesse nova versã0 da FSSC foram feitas na seção de gerenciamento de alérgenos. Os seguintes requisitos foram adicionados:
- A organização deve possuir uma lista de todos os alérgenos manipulados no local, incluindo matérias-primas e produtos acabados
- Devem ser documentadas as informações sobre validação e verificação (por exemplo, teste de superfície, amostragem de ar e/ou teste de produto) de medidas de controle para reduzir contaminações cruzadas.
- O uso de rótulos de precaução ou advertência nas embalagens deve existir somente quando o resultado da avaliação de risco realmente identificar um risco de contaminação cruzada com alérgenos, mesmo que todas as medidas de controle necessárias tenham sido efetivamente implementadas, ou seja, a nova versão especifica que a aplicação de rótulos de advertência não isenta a organização de implementar todas as medidas possíveis e necessárias de controle de alergênicos ou realizar testes de verificação periodicamente.
- Todo o pessoal deve receber treinamento em conscientização sobre alergênicos e treinamento específico sobre medidas de controle de alergênicos associados às suas áreas de trabalho.
- Deve ser realizada uma revisão anual do plano de gerenciamento de alergênicos, bem como revisões após mudanças significativas, recolhimentos ou retiradas relacionadas a alergênicos e quando ocorrerem problemas de alergênicos na indústria.
- Para cadeia alimentar categoria D (ração animal e ração animal), a seção relacionada a alergênicos pode ser indicada como “não aplicável” sob condições definidas.
2.5.7 Monitoramento Ambiental
Agora se traz a necessidade de um monitoramento ambiental baseado em riscos levando em consideração micro-organismos relevantes podendo ser eles patógenos, deteriorantes ou indicadores, abrangendo mais o leque dentro da amostragem (item aplicável apenas para as categorias BIII, C, I e K)
Para as mesmas categorias, agora é necessário realizar uma revisão periódica do programa de monitoramento ambiental para se obter eficácia e adequação contínua. Se faz obrigatório ainda ter documentado o programa definindo os critérios e controles de acordo com requisitos legais e/ou de clientes.
2.5.8 – Cultura de segurança de alimentos e qualidade
Este requisito é inteiro novo e de suma importância. Até agora, a posição da FSSC era que o tema da cultura de segurança dos alimentos se estava suficientemente incluído na ISO 22000.
Entretanto, para dar mais atenção ao tema na nova versão, um capítulo completamente novo foi incluído nos requisitos adicionais.
Para todas as categorias a norma exige agora uma cultura de qualidade para além dos já conhecidos aspetos do Codex Alimentarius e do Regulamento (UE) 2021/382. Como parte do compromisso da organização em cultivar uma cultura positiva, a alta administração deve estabelecer, implementar e manter os objetivos de segurança dos alimentos e cultura de qualidade. Os aspetos a considerar neste requisito são: a comunicação, o treinamento, o feedback dos colaboradores e o envolvimento e a medição do desempenho.
Exige explicitamente das organizações um plano documentado de segurança dos alimentos e cultura de qualidade com metas e prazos que mostrem a melhoria contínua e a avaliação na revisão da gestão.
Segurança Alimentar x Segurança de Alimentos: Qual a diferença?
2.5.9 Controle de Qualidade
Este também é um capítulo novo e é uma das grandes surpresas nesta versão 6.0 da FSSC 22000. Ele requer um procedimento sistemático de controle de qualidade, incluindo o estabelecimento, implementação e manutenção de parâmetros de qualidade de acordo com as especificações do produto acabado e liberação do produto. Além disso, uma análise e revisão dos resultados dos parâmetros de controle de qualidade devem ser realizadas e usadas como entrada para a revisão da gestão. O procedimento de controle de qualidade deve ser incluído nas auditorias internas.
Os procedimentos de controle de quantidade de acordo com os requisitos legais e do cliente também estão incluídos neste capítulo.
Outro ponto adicional é a necessidade de estabelecer e implementar procedimentos de partida e troca de linha. Isso deve incluir a implementação de controles para garantir que a rotulagem e a embalagem da produção anterior sejam removidas da linha.
2.5.10 Transporte e Armazenagem
Foram incluídas condições adicionais associadas ao transporte em caminhões ou veículos tanque. Agora precisa ser considerado a necessidade de um controle efetivo, com uma avaliação de riscos e controles detalhada, sempre que for esse tipo de transporte.
2.5.11 Controle e medidas para prevenção de contaminação cruzada
Para todas as categorias, exceto FII, agora há obrigatoriedade de utilização de análise de risco para identificação da necessidade de equipamentos de detecção de corpos estranhos (como por exemplo ímãs, detectores de metais, raios X, filtros e peneiras). Um procedimento documentado deve estar em vigor para o gerenciamento e uso do equipamento de corpo estranho.
Da mesma forma, deve se ter documentado quando o uso deste tipo de equipamento não for necessário.
Há também um novo requisito obrigatório para gestão de materiais estranhos e de todas as quebras relacionadas a contaminação potencial (por exemplo, metal, cerâmica e plástico rígido).
2.5.13 Projeto e Desenvolvimento de Produto
Houve dois complementos adicionais neste requisito, ambos aplicáveis as (Categorias BIII , C , D , F , I e K). O primeiro é a obrigatoriedade de verificação do prazo de validade dos produtos baseada em avaliação de risco.
Além disso, para os produtos prontos para cozinhar, a instrução de cozimento fornecida no rótulo ou na embalagem do produto deve ser validada para garantir a segurança do alimento.
2.5.15 Gestão de Equipamentos
Temos aqui mais um capítulo novo aplicável para todas as categorias, exceto FII. A partir de agora, para aquisição de novos equipamentos ou partes deles, é necessário ter documentado a especificação trazendo um detalhamento daquele equipamento incluindo as condições de design de acabamento sanitário e de características de superfície que atendam a aplicação ou uso fim.
O fornecedor deve trazer evidências de que o equipamento entregue atenda a essa condição. É necessário também fazer uma avaliação de risco nas mudanças de equipamentos ou de estruturas da composição desses equipamentos de forma a garantir que aquele comissionamento foi feito de forma adequada e que não trará impacto para dentro das operações.
2.5.16 Perda e Desperdício de Alimentos
Algumas das novidades deste capítulo, que também é novo, estão associadas à responsabilidade socioambiental. Está aqui a maior conexão entre a FSSC 22000 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Um exemplo é o requisito de perda e desperdícios de alimentos, que está diretamente relacionado ao objetivo número 2 dos ODS– Erradicação da Fome. Vamos as novidades aplicadas a todas as categorias, exceto I:
- A estratégia da organização para reduzir a perda e o desperdício de alimentos na cadeia de abastecimento relacionada deve ser descrita por meio de uma política e objetivos documentados.
- Os alimentos fornecidos a organizações sem fins lucrativos, funcionários e outras organizações devem ser seguros. Essa doação deve ser controlada e os produtos manuseados de acordo com a segurança dos alimentos.
- As organizações devem ter um gerenciamento de produtos excedentes ou de subprodutos destinados a ração animal para prevenir a contaminação destes produtos.
2.5.17 Requisitos de Comunicação
Esta nova seção obriga que, dentro de três dias, o organismo de certificação seja informado sobre eventos ou situações (de força maior, de desastres naturais ou causados pelo homem) que afetem a segurança dos alimentos, a legalidade e/ou a integridade da certificação (por exemplo, guerra, greve, terrorismo, crime, inundação, terremoto, ataques hacker, etc.).
Da mesma forma, o organismos de certificação também deve ser notificado dentro de três dias em situações graves em que a integridade da certificação esteja em risco e/ou a FSSC possa ser prejudicada (por exemplo, recalls, retiradas, desastres, surtos de segurança dos alimentos), o organismo de certificação deve ser informado dentro de três dias.
Essa situação também se aplica a ações impostas por autoridades reguladoras como resultado de questões de segurança dos alimentos, onde é necessário monitoramento adicional ou parada forçada da produção como por exemplo: em caso de processos judiciais relacionados à segurança alimentar, em ações judiciais, imperícia e negligência, ou ainda atividades fraudulentas e corrupção.
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Com tantas mudanças nessa nova versão, é importante você ter na sua empresa soluções tecnológicas que ajudem na manutenção da cultura da qualidade e da segurança dos alimentos no dia a dia da organização e passe confiança nas análises de riscos, verificações e documentações durante suas auditorias, sejam elas internas ou de certificação.
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